Termos e Condições — LGDO

Última atualização: 18 de setembro de 2025

Bem-vindo à LGDO — Legacy Redefined. Estes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e loja online, operados pela HOUSE 05, Unipessoal LDA, com sede no Porto, Portugal.

Ao utilizar os nossos serviços (o “Serviço”), concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o website ou realizar compras.

1. Utilização e Conta

• Apenas maiores de 18 anos ou com capacidade legal podem efetuar compras.
• O utilizador compromete-se a fornecer dados corretos e completos (nome, morada, email, pagamento).
• É responsável pela confidencialidade das credenciais da sua conta.

2. Produtos e Disponibilidade

• Procuramos apresentar descrições e imagens fiéis, mas pequenas variações podem ocorrer (ex.: cor em função do ecrã).
• Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar produtos sem aviso prévio.
• Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade.

3. Encomendas e Pagamentos

• Ao encomendar, o utilizador faz uma proposta de compra. A venda só se considera concluída após confirmação da LGDO.
• Aceitamos apenas compras para uso pessoal; não permitimos revenda sem autorização prévia.
• Os preços incluem IVA (23% Portugal), salvo indicação em contrário.
• Custos de envio e eventuais taxas adicionais são indicados no checkout.
• A LGDO reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço ou indisponibilidade.

4. Entregas

• Entregamos apenas na União Europeia.
• Prazo estimado: 2 a 7 dias úteis após expedição (exceto pré-encomendas).
• Os prazos são indicativos; atrasos podem ocorrer por fatores externos.
• O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

• Nos termos do DL 24/2014, dispõe de 14 dias para cancelar a compra sem necessidade de justificação.
• O produto deve ser devolvido sem uso, com etiquetas e embalagem original.
• Custos de devolução:– Suportados pela LGDO em caso de defeito ou erro de envio.– Suportados pelo cliente nas restantes situações.
• Exceções: produtos personalizados ou selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene.
• Após receção e verificação, o reembolso é processado para o mesmo método de pagamento no prazo máximo de 14 dias.

6. Garantia Legal

• Todos os produtos beneficiam de 2 anos de garantia legal contra defeitos de fabrico, nos termos da lei portuguesa e europeia.
• A garantia não cobre uso indevido, desgaste normal ou danos causados por falta de cuidado.

7. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo (designs, imagens, textos, logótipos) é propriedade da LGDO e não pode ser utilizado sem autorização expressa.

8. Links e Serviços de Terceiros

• O site pode conter links para serviços de terceiros. A LGDO não se responsabiliza por esses conteúdos ou práticas.

9. Responsabilidade

• A LGDO não é responsável por danos indiretos ou consequenciais resultantes do uso do website ou dos produtos, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
• Esta limitação não afeta os seus direitos legais como consumidor.

10. Resolução de Litígios

• Tentaremos sempre resolver qualquer questão de forma amigável.
• Pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
• Lei aplicável: portuguesa.
• Foro competente: tribunais da comarca do Porto, salvo direitos imperativos do consumidor.

11. Alterações

Os presentes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor será sempre publicada no website.

12. Contactos

HOUSE 05 – Home of LGDO & MODU

Rua John Whitehead, nº 69, 4º

Edifício Arena Liga Portugal

4250-540 Porto, Portugal

Email: hello@lgdo.eu

Telefone: +351 964 631 931

NIF: PT518764516